Após anos em litígio entre a junta de freguesia e os antigos proprietários.
A decisão do tribunal saiu e o imóvel voltou para a junta de freguesia.
Em seguida o comunicado.
Junta de Freguesia de Santo Aleixo
COMUNICADO
SITUAÇÃO DA PRAÇA DE TOUROS
A Junta e a Assembleia de Freguesia têm o grato prazer de informar toda a
população que, o Tribunal Judicial de Estremoz, em resultado da acção intentada por
esta Junta contra a Srª Isabel Sardinha Louro Sena, proferiu a seguinte sentença:
(...) V - Decisão
Em razão do exposto, julgo a presente acção, por provada, e
consequentemente declaro a A., Freguesia de Santo Aleixo, dona e legitima
proprietária, por usucapião, da parcela de terreno, o prédio misto parte
urbana, praça de touros, a confrontar a Norte, a Sul, a Nascente e a Poente com
a Herdade do Quinhão, com acesso à via pública por um caminho de terra
batida, a área coberta de 3.453 m2 e área descoberta de 5.000 m2, a destacar do
prédio descrito sob o nº 0030070685, da Conservatória do Registo Predial de
Monforte, freguesia de Santo Aleixo.
Mais se condena a R., no reconhecimento do direito da A. da forma como for
declarado e a abster-se de praticar actos perturbadores desse direito. (...)
Chama-se, no entanto, a atenção de toda a população para o facto de este caso não estar
ainda definitivamente terminado, dado o facto de a Ré ainda poder vir a recorrer desta
sentença.
Santo Aleixo
02 de Dezembro de 2013
O Presidente da Junta O Presidente da Assembleia
António Bagorro João Barbas
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